Câmara Municipal de Divinópolis Alcança Excelência em Transparência: Selo Diamante Reconhece Compromisso da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Vereadores de Divinópolis recebeu o prestigioso Selo Diamante de Transparência Pública, atendendo a 100% dos critérios estabelecidos pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). A honraria destaca o compromisso da administração municipal em disponibilizar informações de maneira clara e acessível à população.

A entrega do prêmio ocorreu na manhã da última segunda-feira, 13/11, durante o Seminário “Transparência em Foco: Controle e Participação Social”, realizado no Tribunal de Contas da União em Brasília-DF. O evento reuniu especialistas para debater o acesso às informações públicas no Brasil, consolidando a importância da transparência nas práticas governamentais.

O Prof. Ozias, Vereador Presidente da Câmara Municipal, expressou sua satisfação com o reconhecimento, ressaltando que o êxito é resultado da dedicação e compromisso da equipe de gestão. Ozias fez questão de agradecer aos servidores da Casa Leis, e, em particular, ao Assessor em Transparência Pública, Marcelo Santana, cuja contribuição foi fundamental para o resultado obtido.

O Selo Diamante de Transparência Pública integra o Programa Nacional de Transparência Pública, que busca promover ações voltadas à ampliação da transparência. O programa realiza o Levantamento Nacional de Transparência Pública, desenvolve o Radar da Transparência Pública Nacional e institucionaliza o Mês da Transparência Pública Nacional.

O Radar da Transparência Pública avalia os portais institucionais dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, fornecendo informações sobre o nível de atendimento aos critérios de transparência estabelecidos na legislação. Para conquistar o Selo Diamante, é necessário atender a 100% dos critérios essenciais e alcançar um nível de transparência entre 95% e 100%, segundo os parâmetros do Radar da Transparência Pública.

Em uma perspectiva mais ampla, o Estado do Tocantins destacou-se em 2023, com 57 órgãos conquistando o Selo Diamante, distribuídos entre o Poder Executivo, Legislativo e o Tribunal de Contas do Tocantins. Esse reconhecimento reforça o compromisso do estado em promover a transparência e facilitar o acesso do cidadão às informações públicas.