Câmara Legislativa de Divinópolis do Tocantins elogia envio pontual da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Na noite desta segunda-feira, 16 de outubro de 2023, durante a Sessão Ordinária da Câmara Legislativa de Divinópolis do Tocantins, os legisladores enalteceram de forma unânime a atitude do Paço Municipal em encaminhar, dentro dos prazos estabelecidos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para análise e apreciação no palácio Vereador José Edilson Ferreira do Nascimento.

O Presidente da Câmara, Professor Ozias (MDB), destacou a mudança significativa que esse ato representa em relação às gestões anteriores: "Há anos, de forma viciosa, o orçamento chegava muito após o prazo estabelecido pela Lei Orgânica do município. Vocês lembram que eu já deixei de votar em orçamento por não ser enviado a tempo. Houve ocasiões em que o orçamento chegou em dezembro. Como poderíamos ter tempo suficiente para avaliar e apreciar um orçamento?", relembrou o Presidente Ozias.

A ação é vista como um comprometimento da atual gestão, liderada pelo prefeito Flávio Rodrigues (UB), em seguir estritamente o que determina a lei. O Presidente da Câmara elogiou essa atitude e enalteceu a equipe do Executivo: "Quero elogiar o Executivo e sua equipe por encaminhar o orçamento em tempo hábil."

A previsão orçamentária para o exercício financeiro de 2024 é de 51 milhões de reais, um valor significativo que direcionará os recursos para as áreas mais necessárias do município. O documento agora seguirá para as Comissões de Finanças e Orçamento e Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa, onde passará por uma análise detalhada e discussões antes de ser aprovado.

A atitude da administração municipal em cumprir os prazos legais e garantir que o orçamento seja disponibilizado com antecedência reflete o compromisso com a transparência, a gestão responsável e a participação ativa do legislativo e da sociedade na definição dos rumos financeiros do município. Esse marco histórico reforça a importância da colaboração entre os poderes em benefício de Divinópolis do Tocantins.