Câmara de Divinópolis é reconhecida pelo segundo ano com Selo Diamante em Transparência Pública

A Câmara Municipal de Divinópolis foi agraciada, pelo segundo ano consecutivo, com o Selo Diamante em Transparência Pública, uma das mais altas honrarias no âmbito da administração pública. O reconhecimento, concedido em 2024, foi fruto da nota máxima alcançada no índice de transparência avaliado pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).

O PNTP tem como missão padronizar, orientar e fiscalizar práticas de transparência na gestão pública, assegurando que informações essenciais sejam acessíveis e claras à população. Para isso, a avaliação utiliza os critérios estabelecidos na cartilha “Acesso à Informação na Prática”, elaborada pela Atricon com a contribuição de diversos setores da sociedade.

Os parâmetros analisados abrangem aspectos essenciais, obrigatórios e recomendados, com base em legislações como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Acesso à Informação e a Lei das Ouvidorias. O atendimento a essas diretrizes reflete o compromisso da Câmara com uma gestão eficiente e transparente.

O presidente da Câmara comemorou a conquista, reforçando sua importância. “Essa conquista reafirma o compromisso da Câmara Municipal com a transparência e a responsabilidade na administração pública. Estamos muito orgulhosos desse reconhecimento,” destacou o gestor.